Política de Privacidade
Última atualização: 29/09/2026.
Esta política explica como o site de Enrico Moreira, advogado criminalista (OAB/SC 67.858), trata dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018, LGPD).
Quem é o controlador dos dados
Enrico Moreira, advogado inscrito na OAB/SC 67.858, com atuação em Florianópolis/SC. Contato: (48) 98865-4595 (telefone e WhatsApp) ou [e-mail pendente].
Quais dados são coletados
- Dados de navegação: informações técnicas como endereço IP, tipo de dispositivo, navegador, páginas visitadas e origem do acesso (por exemplo, um anúncio do Google).
- Dados que você envia: ao entrar em contato pelo WhatsApp ou telefone, as informações que você decidir compartilhar sobre o seu caso.
Este site não possui formulários e não coleta dados pessoais diretamente, além dos dados de navegação descritos acima.
Para que os dados são usados
- Responder ao seu contato e prestar os serviços jurídicos solicitados.
- Medir o desempenho dos anúncios (por exemplo, quantas pessoas clicaram no botão do WhatsApp após ver um anúncio), somente com o seu consentimento.
- Garantir o funcionamento e a segurança do site.
Cookies
Com a sua autorização, o site utiliza cookies do Google (Google Ads e, se ativado, Google Analytics) para medir conversões de anúncios. Enquanto você não aceitar, esses cookies ficam desativados, e o Google recebe apenas sinais anônimos, sem identificação, conforme o modo de consentimento do Google.
Você pode alterar a sua escolha a qualquer momento em .
Base legal
Consentimento (art. 7º, I, da LGPD) para cookies de medição; execução de contrato e procedimentos preliminares (art. 7º, V) e exercício regular de direitos (art. 7º, VI) para o atendimento jurídico.
Compartilhamento
Os dados podem ser tratados por fornecedores que viabilizam o site e o contato: Google (medição de anúncios), Meta/WhatsApp (mensagens) e o provedor de hospedagem do site. Esses fornecedores podem armazenar dados fora do Brasil, com garantias previstas na LGPD. Nenhum dado é vendido.
Sigilo profissional
Todas as informações relatadas sobre o seu caso são protegidas pelo sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994) e no Código de Ética e Disciplina da OAB.
Por quanto tempo os dados são guardados
Cookies de medição expiram conforme a configuração do Google (em geral, até 90 dias). Dados relacionados a um atendimento são mantidos pelo tempo necessário ao serviço e ao cumprimento de obrigações legais e profissionais.
Seus direitos
Você pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação dos dados e revogação do consentimento, entrando em contato pelos canais indicados acima. Também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).